STF recebe pedido de Habeas Corpus de servidores acusados de fraudes contra a Previdência
O Supremo Tribunal Federal recebeu (27/12) um pedido de Habeas Corpus (HC 82699) de João Cláudio Nigro e José Renilson Bezerra de Lima. Os dois são servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Rio de Janeiro e são acusados por peculato, formação de quadrilha e de cometerem fraudes contra a Previdência.
Em julho deste ano, Nigro e Renilson, além de cinco outros funcionários, foram presos pela Polícia Federal, na operação batizada de “Esquema Planilha”. Ambos são acusados de vender aposentadorias fraudulentas a partir da agência de Irajá, na zona norte do Rio, onde Nigro trabalhou como gerente-executivo Norte do INSS, e Renilson era funcionário.
O vice-presidente do STF, ministro Ilmar Galvão, exercendo interinamente a Presidência, deu despacho no processo solicitando informações ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ministro Ilmar Galvão: solicitação de informações (cópia em alta resolução)
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