O Supremo Tribunal Federal recebeu hoje (30/04), do Ministério Público Federal, pedido de abertura de processo (INQ 1808) contra o deputado federal José Mohamed Janene (PPB/PR), pela suposta prática de crime contra a  honra do Procurador-Geral de Justiça do Paraná,  Marco Antonio Teixeira.

A denúncia foi apresentada  pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

De acordo com a ação, o crime teria se configurado em entrevista do parlamentar ao jornal “O Diário do Norte do Paraná”, no dia 15 de maio de 2001, na qual  Marco Antonio Teixeira  teria sido responsabilizado pela retirada do ar,  há oito anos, de um programa de TV do deputado; pelo suposto “engavetamento” de um processo e pelo hipotético desvio de R$ 3 milhões em diárias frias concedidas a promotores do estado.

O chefe do Ministério Público Federal  requer  do STF que o deputado federal seja processado  e condenado por crime de calúnia, com base na Lei de Imprensa (5.250/67).

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