O juiz federal Rômulo Pizzolatti impetrou, no Supremo Tribunal Federal, Mandado de Segurança (MS 24502), contra a nomeação do juiz Victor Luiz dos Santos Laus para o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS).

Segundo Pizzolatti, o juiz foi nomeado sem observância da ordem de vacância dos cargos, uma vez que havia dois cargos no Tribunal e foi provido o que vagou depois. Após a aposentadoria da juíza Virgínia Amaral da Cunha Scheibe, abriu-se uma vaga destinada aos juizes de carreira, pelo critério de antiguidade. No entanto, afirma Pizzolatti, houve  favorecimento de juiz menos antigo, numa eleição de antiguidade por votação secreta que foi, posteriormente, anulada pelo STF, no Mandado de Segurança (MS 24305).

Durante a tramitação desse Mandado de Segurança, aposentou-se outro juiz do Tribunal, Amir José Finocchiaro Sarti, abrindo-se, então, vaga destinada ao Ministério Público.

Pizzolatti alega que o TRF da 4ª Região apressou-se no preenchimento da vaga, vencendo todos obstáculos burocráticos, “em velocidade nunca vista” e nomeou o juiz Victor Luiz dos Santos Laus.

O ato do TRF, afirma Pizzolatti, vulnerou o seu direito subjetivo, juiz federal mais antigo da 4ª Região, de ser nomeado com precedência para o cargo anteriormente vago, em decorrência da aposentadoria da juíza Virgínia Scheibe, e de ser mais antigo no Tribunal. O ministro Carlos Velloso é o relator da ação.

Ministro Velloso, relator do MS (cópia em alta resolução) 

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