O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro ajuizou duas ações (Pet 2989 e 2990) no Supremo Tribunal Federal, nas quais encaminha os conteúdos dos inquéritos policiais instaurados contra a deputada federal Elani Costa Theóphilo (PTB-RJ), ex-chefe de gabinete do prefeito municipal de São Gonçalo (RJ), acusada de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. Ela teria demonstrado uma movimentação financeira e ganhos patrimoniais incompatíveis com sua renda, por isso os procuradores querem a quebra de seus sigilos fiscal e bancário.

O delegado da Polícia Federal em Niterói (RJ), Nelio Ribeiro de Oliveira, instaurou inquérito policial contra Elani, visando apurar a autoria e conseqüente responsabilidade criminal dela na reportagem veiculada no programa “Fantástico”, da Rede Globo de Televisão, que noticiou diversas irregularidades na gestão de recursos federais repassados mediante convênios e contratos com o SUS (Sistema Único de Saúde), CEF (Caixa Econômica Federal) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), no âmbito da prefeitura municipal de São Gonçalo (RJ). Os danos ao erário teriam ocorrido no período de 1998 a abril de 2002.

O inquérito se baseou no relatório final da Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para aprofundar as informações sobre as denúncias transmitidas pelo Fantástico, em abril do ano passado, referentes a diversos casos de corrupção na prefeitura gonçalense.

De acordo com o relatório, várias pessoas foram apontadas – entre elas a deputada Elani Theóphilo – como responsáveis pela má utilização do instrumento licitatório da carta convite para favorecimento de empresas financiadoras da campanha do atual prefeito municipal, assim como por desvio de recursos provenientes de contratos e convênios da Secretaria de Educação com o governo federal, sobretudo no que diz respeito ao FUNDEF (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), destinado a uniformes e merenda escolar.

Também foram detectados desvios nas verbas provenientes de contratos e convênios da Secretaria de Saúde com o governo federal, principalmente quanto ao SUS relativo ao Programa Saúde da Família (PSF). Nas transações foram utilizadas “notas frias” para realização de compras da Prefeitura de São Gonçalo – sinais do enriquecimento ilícito e da lavagem de dinheiro ocorridos no âmbito do município.

O Ministério Público Federal encaminhou as investigações realizadas pela Polícia Federal de Niterói para que o STF instaure o devido Inquérito contra a deputada, uma vez que ela tem foro privilegiado por prerrogativa de função, somente podendo ser processada e julgada por esta Corte. 

Os procuradores querem que sejam investigadas a movimentação financeira, as contribuições fiscais e a compatibilidade patrimonial dos envolvidos nos supostos crimes indicados pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados, solicitando, por sua vez, a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. Entre eles está a deputada federal Elani Theóphilo, acusada de movimentar valores em contas de parentes, como seus filhos e sua irmã, e funcionários da Prefeitura, além de fazer compras por meio de cartão de crédito, incompatíveis com sua renda.

Elani Theóphilo ainda teria se utilizado, segundo o relatório da Câmara, da estrutura da Prefeitura de São Gonçalo para promoção pessoal e política, através de carros oficiais destinados à campanha de combate à dengue, para transporte de “cabos eleitorais” e material de campanha, nas eleições de 2002.

 
Fatos

 
Um repórter da TV Globo se fez passar, durante 30 dias, por secretário de Planejamento da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, no lugar do então secretário, George Armond Calvert, irmão do prefeito municipal. A rotina foi registrada por câmeras escondidas instaladas no gabinete da Secretaria.

As gravações mostraram diversos casos de propostas e ofertas de propinas a partir de contratos, acordos e convênios públicos envolvendo políticos e empresários locais. Também foram feitas alusões a contratos realizados com as Prefeituras de Magé e Belford Roxo, municípios do estado do Rio de Janeiro.

Além da deputada, estão sendo investigados: Paulo dos Santos Souza, diretor do jornal “o Trombone”, citado na reportagem como instrumento de pressão política; José Geraldo Cunha, ex-presidente da Câmara Municipal, que aparece na reportagem afirmando que aumentou salários de funcionários em cargo de confiança da própria Câmara para que os vereadores pudessem se apropriar de seus salários; o vereador Ricardo Castor, que surge no vídeo indicando seu advogado Miguel Nogueira para tratar de seus interesses junto ao secretário de Planejamento (repórter); assim como os secretários Helter Barcelos, de Educação, e José Luiz Nanci, de Saúde, o funcionário Wagner Tavares Nunes, o representante da empresa ADTER Administradora de Terminais Ltda, Giovane Genta, e a ex-prefeita de Belford Roxo, Maria Lúcia Netto dos Santos.

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