O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Inquérito (INQ 2182) em que o Ministério Público Federal oferece denúncia contra o ex-governador de Minas Gerais Itamar Franco. O inquérito subiu para o STF porque Itamar Franco ocupa, atualmente, o cargo de embaixador do Brasil em Roma, na Itália.

De acordo com a Constituição Federal (art. 102, I, “c”) cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar infração penal comum imputada a chefe de missão diplomática de caráter permanente. A ação contra Itamar Franco apura crimes de injúria e difamação que teriam sido cometidos por ele quando se encontrava no cargo de governador de Minas Gerais em 2000.

Na acusação do Ministério Público Federal consta que Itamar Franco teria feito declarações ofensivas ao então chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Alberto Cardoso. Essas declarações foram veiculadas na televisão e na imprensa escrita.

Da mesma forma, o STJ enviou ao STF Ação Cautelar (AC 542) em que Itamar Franco pede efeito suspensivo da decisão que determinou sua notificação sem a prévia licença da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Segundo a decisão do STJ, essa ação deve ser apreciada pelo STF por estar atrelada ao inquérito inicial.

BB/FV

Ministro-relator, Marco Aurélio (cópia em alta resolução).