O Supremo Tribunal Federal recebeu (20/01) um pedido de Habeas Corpus (HC 82758), com pedido de liminar, de Ronny Clay Chaves, impetrado contra decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que lhe negou Habeas Corpus.

Chaves está preso no Presídio de Taubaté, em São Paulo, onde cumpre pena de 22 anos de por latrocínio, estelionato, ocultação de cadáver e extorsão. Ele pede a agilização da lavratura e publicação do acórdão da decisão do STJ no Diário de Justiça, para que possa tomar nova medida processual, “qual seja, a interposição de Recurso em Habeas Corpus, ou a impetração de Habeas Corpus substitutivo perante o STF”.

Ronny Clay Chaves denunciou a infiltração de presos em organizações criminosas de São Paulo sob o comando do Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância (Gradi), pertencente à Polícia Militar.

Em março de 2002, o Gradi realizou uma operação na Rodovia Castelo Branco, na qual foram mortos 12 suspeitos de pertencer ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Os homens estavam em um ônibus, na rodovia, quando foram surpreendidos por policiais militares do Gradi. A operação foi registrada pelas câmeras de vídeo da Vioeste.

O preso garante que a ação, que envolveu mais de cem policiais, foi uma emboscada sem chance de defesa. Por meio de uma carta de 14 páginas entregue à Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, Chaves relatou que a operação policial foi uma armadilha montada com o objetivo de executá-los e de armar uma encenação para o governo estadual.

Infiltrado no PCC, o preso teria ficado responsável em armar uma cilada, atraindo o grupo com o plano de roubar um avião-pagador. Ele teria fornecido munição de festim aos assaltantes. 

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