O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 83160) impetrado pelo pai-de-santo Clóvis dos Santos, condenado por extorsão e por ter cometido duas vezes atentado violento ao pudor. Clóvis dos Santos alega que  a ordem deve ser concedida para se cassar a condenação que sofreu, “porquanto não se trata de cotejo de provas, mas da aferição da idoneidade jurídica da prova na qual se baseou a condenação”.

Ele afirmou que a decisão do Tribunal de 1ª Instância se baseou apenas na delação das vítimas – uma criança de seis anos e uma mulher que tinha caso amoroso com ele – “não corroboradas em juízo por qualquer outra prova”.

O ministro Nelson Jobim será o relator do pedido.

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