O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pedido de Habeas Corpus (HC) 88884 de E.J.O., preso há três anos, acusado de matar um motorista durante uma briga de trânsito em São Paulo. A defesa pede que o julgamento do caso, previsto para a próxima quarta-feira (31/05), seja adiado até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprecie HC impetrado em março deste ano solicitando a suspensão da prisão preventiva.

Os advogados alegam que o acusado estaria preso ilegalmente, uma vez que compareceu perante a autoridade policial na primeira vez em que foi convocado, confessando o ato e entregando a arma do crime.

A defesa protesta ainda contra a demora do STJ na apreciação do HC. Fato que, segundo os advogados, contraria o artigo 5º da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 45, que estabelecem o tempo útil da prestação jurisdicional. O relator do processo é o ministro Celso de Mello.

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Ministro Celso de Mello é o relator do HC (cópia em alta resolução)