O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pedido de Habeas Corpus (HC) 88806 de Odacir Antônio Dametto, empresário, acusado de praticar crimes de formação de quadrilha e tráfico de drogas. A defesa pede, em caráter liminar, o relaxamento da prisão preventiva do réu e, no mérito, que o indiciado possa aguardar em liberdade o julgamento da ação penal.

Atualmente, Odacir está no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande (MS), mas sua defesa alega que ele não cometeu o delito do qual é acusado, uma vez que o crime aconteceu no Rio de Janeiro e Dametto jamais esteve naquela cidade.

Segundo os advogados, a prisão preventiva foi decretada com base no fato de o acusado não residir no distrito da culpa, o que, ainda de acordo com a defesa, não é motivo para prisão processual.  O HC foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes. 

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