STF recebe denúncia de crime ambiental contra Amir Lando
Chegou ao STF Petição (Pet 3179) que apura o envolvimento do ministro da Previdência Social, Amir Lando, na prática de crime ambiental. Os autos do inquérito policial foram encaminhados pela primeira Vara Federal da Justiça de Rondônia, a pedido do Ministério Público Federal, em razão da prerrogativa de foro do ministro, senador à época dos fatos.
Amir Lando é apontado como responsável pela ordem de retirada de madeira sem autorização do Ibama, em fazenda de sua propriedade. A área, localizada na reserva Terra Indígena Rio Omerê, no município de Corumbiara (RO), foi interditada judicialmente em 1995, sendo proibidas roçadas, derrubadas, extração de madeira ou queimadas. A medida visava permitir o trânsito de agentes da Funai a fim de localizar índios isolados. A ação menciona resistência por parte de fazendeiros ao trabalho da Funai, bem como desmatamentos desordenados, na área de perambulação de povos indígenas. A ministra Ellen Gracie é relatora da matéria.
Ellen Gracie: relatora da Pet 3179 (cópia em alta resolução)
#EH/CG