O ministro Eros Grau determinou a reautuação como Inquérito (INQ 2153) da ação (PET 3196) que apura possível ocorrência de crime de corrupção de substância alimentícia (artigo 272, caput e parágrafo 2º, Código Penal) praticado pelo fabricante do produto “Biscoito Salgado Elbi´s”, a indústria Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda.
 
A denúncia partiu de uma consumidora de Lins (SP), que teria encontrado um pêlo na superfície de um biscoito tipo maisena, da marca. A amostra foi considerada em desacordo com a legislação vigente e imprópria para consumo, segundo a Vigilância Sanitária, conforme consta no inquérito policial.
 
O ministro determinou, ainda, que a Polícia Federal ouça o deputado Sandro Mabel (PL/GO), um dos sócios da Cipa, para que ele esclareça o cargo e a atribuição que exerce na empresa, inclusive com a apresentação do contrato social da indústria.
 
A ação foi encaminhada pela Justiça paulista para o STF, devido à prerrogativa de foro do deputado federal, sócio da empresa fabricante do biscoito. O Ministério Público Federal, ao opinar, observou que, por se tratar de crime societário, há a necessidade de se esclarecer o vínculo de cada sócio ao ilícito pelo qual houve a denúncia.

CG/RR

Eros Grau é o ministro-relator (cópia em alta resolução).