STF reautua processo sobre possível crime de interceptação telefônica
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, determinou a reautuação, como Ação Penal (AP 343), do Inquérito (Inq 1706) instaurado para apurar suposta prática de crime de interceptação telefônica clandestina por parte do deputado federal Paulo Celso Fonseca Marinho (PFL/MA).
A abertura do processo decorreu do recebimento da denúncia do Ministério Público Federal, feita no Inquérito 1706. O julgamento ocorreu no dia 28 de maio deste ano, quando a denúncia foi recebida em parte, já que foi arquivada quanto ao crime de divulgação de conversa telefônica, considerado prescrito.
O Inquérito policial foi aberto por requisição do ministro Edson Vidigal, do Superior Tribunal de Justiça, para investigar interceptação telefônica clandestina feita em sua residência, em Caxias, no Maranhão. O “grampo” também foi feito em outras residências e prédios públicos da mesma cidade.
Ao determinar a abertura do processo, o Supremo acolheu a manifestação da Procuradoria Geral da República que apontou a existência de “fortes indícios” de autoria contra o deputado Paulo Marinho.
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