O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (19) a última sessão plenária do ano, com julgamento e a apresentação do balanço de atividades pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, incluindo dados estatísticos do período

Na pauta de julgamentos está apenas o Recurso Extraordinário (RE) 1469093 (Embargos de Divergência no Agravo Regimental) para proclamação do resultado. O recurso é do Município de Contagem (MG) e discute a imunidade tributária recíproca para empresas prestadoras de serviço de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, no caso, a Cemig Distribuição S.A. A relatora do processo é a ministra Cármen Lúcia.

Com o encerramento dos trabalhos, o Tribunal entra em recesso judiciário até o 6/1. Em seguida, têm início as férias coletivas dos ministros, que terminam em 31/1. No período, o ministro Fachin e o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, farão revezamento para decidir casos urgentes.

A sessão plenária é transmitida pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 10h. 

• Sinal: liberado para retransmissão por emissoras interessadas.       
• Fotógrafos: acesso permitido apenas nos 10 primeiros minutos da sessão.      
• Jornalistas: não há necessidade de credenciamento prévio; basta identificação na entrada (salvo situações excepcionais).       
• Cinegrafistas: devem aguardar na área externa.