Foi aberta, nesta tarde, no Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira etapa da audiência pública sobre TV por assinatura sob a condução do ministro Luiz Fux. As apresentações de especialistas, representantes de órgãos públicos e da iniciativa privada, bem como da sociedade civil estão sendo feitas na Sala de Sessões da Primeira Turma (anexo II-B, 3º andar). Os debates acontecem hoje (18) e no próximo dia 25, das 14h às 20h. Ao todo, serão ouvidos 30 expositores nos dois dias. 

O ministro Luiz Fux é relator de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4679, 4756 e 4747, que questionam dispositivos da Lei 12.485/2011, que regulamenta a comunicação audiovisual de acesso condicionado, como a extensão dos poderes fiscalizatórios da Agência Nacional do Cinema (Ancine), a restrição à propriedade cruzada entre segmentos dos setores de telecomunicações e radiodifusão, a limitação da participação do capital estrangeiro no mercado audiovisual e a obrigatoriedade de veiculação mínima de conteúdo nacional.

Ao abrir os trabalhos, o ministro Luiz Fux destacou a importância das audiências públicas realizadas pelo Supremo e afirmou que elas representam um novo instrumento democrático de introdução no processo de resolução dos litígios. “Nós ouvimos a sociedade e especialistas para que as soluções judiciais sejam, o quanto possível, mais aproximadas das expectativas populares, notadamente naquelas hipóteses em que se faz necessário um conhecimento interdisciplinar, que extrapola o mero conhecimento jurídico”, destacou.

Cada apresentação terá duração de 15 minutos e ocorrerá conforme o cronograma já aprovado pelo ministro Luiz Fux.

Confira a programação da audiência pública sobre TV por assinatura.

DV/VP