O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta quinta-feira (24), audiência de conciliação sobre a demarcação do limite interestadual marítimo entre Santa Catarina, Paraná e São Paulo para fins de distribuição de royalties de petróleo devidos aos estados produtores. A questão, objeto da Ação Cível Originária (ACO) 444, relatada pelo ministro Flávio Dino, está em fase de cumprimento de sentença.

Essa foi a primeira rodada de negociações envolvendo o tema. A reunião foi conduzida pela juíza auxiliar do gabinete da Presidência e supervisora do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), Trícia Navarro.

Participaram das tratativas representantes dos três estados envolvidos, da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dos municípios catarinenses de Itajaí, Navegantes, Penha e Barra Velha. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, também esteve presente na audiência.

Nos próximos dias, seus representantes dialogarão a fim de resolver o conflito de forma consensual.

(Edilene Cordeiro//AD)