STF realiza audiência de conciliação sobre cobrança de serviços funerários em SP
Reunião técnica entre autor da ação e prefeitura buscará solucionar controvérsias sobre valores adotados pelas concessionárias.
Na primeira audiência de conciliação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1196, realizada nesta quinta-feira (5) no Supremo Tribunal Federal (STF), foram discutidas questões envolvendo a cobrança de serviços funerários, cemiteriais e de cremação no Município de São Paulo. O processo, sob a relatoria do ministro Flávio Dino, buscou esclarecer e ajustar os valores cobrados pelas concessionárias após a privatização dos serviços.
Como resultado, ficou definido que será realizada, no dia 17/12, às 10h, na sede da SP Regula (Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de São Paulo), uma reunião técnica para tratar da controvérsia sobre os valores cobrados. A agência reguladora deverá esclarecer os valores que estão sendo adotados nas tabelas atuais e as diferenças em relação às tabelas anteriores à privatização.
A sugestão para a reunião técnica entre as partes foi apresentada pelo juiz auxiliar do gabinete do ministro Flávio Dino, Anderson Sobral Azevedo, que coordenou a audiência de conciliação juntamente com a juíza auxiliar da Presidência, Trícia Navarro, supervisora do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol/STF).
O resultado da reunião técnica entre o PCdoB, autor da ADPF, e a Prefeitura de São Paulo, deverá ser comunicado ao STF pelas partes envolvidas no prazo de cinco dias corridos.
Campanha
O juiz Anderson Sobral também sugeriu a realização de uma campanha de ampla divulgação sobre os valores praticados pelas concessionárias. Essa iniciativa incluiria a publicação das tabelas com destaque nas páginas dos sites das concessionárias, além de campanhas em rádio e televisão, para garantir a transparência sobre os valores cobrados.
O diretor-presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, informou que a campanha já está sendo organizada pela Prefeitura de São Paulo e que medidas serão tomadas contra concessionárias que não cumprirem as determinações.
Liminar
No último dia 24/11, o ministro Flávio Dino concedeu liminar determinando que os preços dos serviços funerários sejam restabelecidos ao teto dos valores praticados antes da privatização, ajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Apesar de a SP Regula afirmar que os preços atuais são, em média, 8,63% menores que os anteriores, divergências persistem sobre as tabelas apresentadas, levando à necessidade da reunião técnica.
Participantes
A audiência contou com a participação de representantes da Prefeitura de São Paulo, Câmara Municipal, Tribunal de Contas do Município, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, SP Regula, Associação dos Cemitérios de São Paulo e Partido Comunista do Brasil (autor da ADPF).
Leia a ata da audiência.
(Iva Veloso/GMFD)