O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais 30 dias de prazo para a conclusão da conciliação entre entes públicos e empreiteiras sobre os acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Encerrado o prazo, os documentos produzidos na renegociação deverão ser encaminhados ao Supremo.

O despacho, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051, atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o órgão, além da complexidade técnica dos acordos, a paralisação das atividades dos servidores da CGU também dificultou a finalização das negociações. Esses obstáculos teriam impedido a conclusão de todos os cronogramas de pagamentos e dos termos aditivos aos acordos de leniência firmados com as empresas que acataram com a proposta apresentada em conjunto pela Procuradoria-Geral da União (PGR) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

O ministro destacou que, paralelamente ao pedido da AGU, as empresas SOG – Óleo e Gás Ltda., PEM Engenharia Ltda. e Setec Tecnologia Ltda. e Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal, também solicitaram a prorrogação do prazo para conciliação com os órgãos públicos.

A ADPF 1051 foi apresentada em março de 2023 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Solidariedade contra a validade de parte dos acordos de leniência firmados entre o Estado e as empreiteiras investigadas na Lava Jato, alegando ilicitudes na sua celebração. Em fevereiro deste ano, o STF abriu prazo para as empresas e os órgãos públicos negociarem uma solução consensual.

Leia a íntegra do despacho.

(Pedro Rocha/CR//CF)

Leia mais:

10/7/2024 – STF abre prazo de 30 dias para conciliação sobre acordos de leniência da Lava Jato