“Transformações do Estado, Reforma Tributária e desafios processuais” foi o tema da mesa de diálogo promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quinta-feira (4), coordenada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O debate reuniu a ministra Regina Helena Costa e o ministro Paulo Sergio Domingues, do Superior Tribunal da Justiça (STJ), o procurador da Fazenda Nacional Leonardo Alvim, e o advogado Gustavo Brigagão, presidente nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. Também contou com a participação do professor Fernando Facury Scaff, coordenador-geral do Centro de Estudos Constitucionais do STF e coordenador do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisa Judiciária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e do assessor da Presidência do STF João Alberto de Negri. 

No encontro, o ministro Edson Fachin destacou o amplo trabalho de cada instituição para apresentar sugestões e a importância do debate para compreender as transformações do Estado brasileiro. “Esse é um tempo para refletir sobre estas e outras perspectivas, sobre o presente e o futuro da jurisdição tributária e, portanto, dessa implicação entre o Poder Judiciário, o Estado Brasileiro e a gestão fiscal”. 

Para o presidente do STF, é recomendável que haja um movimento prévio para o ordenamento processual da questão. “A complexidade do tema exige o melhor de todos. As exposições apresentadas foram substanciosas para propor algo que, do ponto de vista metodológico, é um desafio”, disse. 

A Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023 entra em vigor em fases – a primeira delas em 1º de janeiro de 2026. Aprovada em 2023 e regulamentada este ano, ela prevê, entre outras mudanças, a unificação de tributos sobre consumo. 

(Marta Moraes/GP)