O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu hoje (12/06) que o Ministério da Justiça e o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) apreciem, com urgência, o pedido de refúgio feito pelo colombiano Francisco Antonio Cadena Colazzos, conhecido como Padre Medina.

O processo de Extradição (Ext 1008) de Medina que tramita no STF foi suspenso pelo ministro em 24 de outubro de 2005 em razão da solicitação de refúgio. No despacho de hoje, Gilmar Mendes afirmou que o pedido deve ser analisado com “a maior brevidade possível” em respeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, que também protege o estrangeiro submetido a processo administrativo.

Histórico

O pedido de extradição contra Padre Medina foi formulado pelo governo colombiano em setembro de 2005. Ele é acusado de homicídio e de atuação no comando das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Este ano, o extraditando requereu prisão domiciliar, mas o pedido foi negado pelo ministro Gilmar Mendes. No dia 09 de maio, o relator determinou que o acusado fosse reconduzido para a Ala Federal do Presídio da Papuda, revogando decisão do Juízo da Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal que havia deferido pedido de transferência para a Carceragem da Polícia Federal.

FV/IN

Leia a íntegra da decisão

Leia mais:
09/05/2006 – Padre Medina será reconduzido para Ala Federal do Presídio da Papuda