A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a serem prestadas em até cinco dias, sobre alteração dos limites de emissão de poluentes atmosféricos provenientes de turbinas a gás para geração de energia elétrica. A ministra é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7467, apresentada pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras.

A ação questiona norma do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que suspendeu limites de emissão de poluentes e de gases de efeito estufa estabelecidos para turbinas geradoras de energia elétrica em plataformas de produção de petróleo localizadas além do mar territorial brasileiro. Segundo o Conama, a alteração foi necessária para compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

No entanto, o então procurador-geral alega que a resolução desregulamenta normas que protegem o meio ambiente, pois extinguem limites de emissão.

EC/RM