STF pede informações ao governo de São Paulo sobre privatização da Sabesp

Atuando no plantão durante o recesso, ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, abriu prazo de 24 horas. Providência é medida de praxe e visa subsidiar a análise do caso.

18/07/2024 16:13 - Atualizado há 5 meses atrás
Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo. Foto: Divulgação/Governo de SP

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 24 horas para que o governo de São Paulo, a Assembleia Legislativa estadual, o Conselho de Administração da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização prestem informações na ação que questiona a privatização da estatal. A providência é medida de praxe e visa subsidiar a análise do caso.

O despacho foi dado na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1182, movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a Lei Estadual 17.853/2023, que autorizou a venda da Sabesp, e diversos atos dos Conselho de Administração e do Conselho Diretor que serviram de base para o avanço do processo de privatização.

Devido à urgência da matéria, prazo de 24 horas também foi aberto para manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Um dos pedidos do partido na ADPF é a suspensão do processo de privatização, previsto para ser concluído na próxima segunda-feira (22).

Concessão

O ministro também concedeu 24 horas para o governo estadual se manifestar na ADPF 1180, em que o PT, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Rede Sustentabilidade, o Partido Verde (PV) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) questionam a assinatura de um novo contrato de concessão da Prefeitura de São Paulo com a Sabesp. Nesse caso, o presidente do STF atendeu a pedido do estado para prorrogar o prazo anterior, deferido pelo ministro Edson Fachin, para prestar informações em 24 horas.

Leia a íntegra do despacho na ADPF 1182.

Leia a íntegra do despacho na ADPF 1180.

(Paulo Roberto Netto/AD//CF)

Leia mais:

15/7/2024 – Partidos pedem suspensão da privatização e do novo contrato da Sabesp com Município de São Paulo

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