O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa solicitou informações ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para julgar um pedido de Suspensão de Liminar (SL/33) ajuizado pelo prefeito municipal de Maragojipe (BA), Raimundo Gabriel de Oliveira. Na ação ele pede a suspensão da liminar concedida pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Maragojipe, determinando seu afastamento do cargo.

No pedido de Suspensão de Liminar, o prefeito alegou que foi determinado o seu afastamento do cargo por 14 meses, ou seja, até o final do mandato, sem que fosse fixado prazo para a instrução do processo. Segundo o prefeito, a decisão tomada resulta em uma “verdadeira antecipação dos efeitos de uma condenação definitiva de mérito”. Com o pedido de liminar, o prefeito de Maragojipe também tenta reformar a decisão que tornou seus bens indisponíveis.

Raimundo Gabriel de Oliveira foi afastado do cargo em decorrência de acusações sobre supostas irregularidades na gestão da Universidade Católica de Salvador (UCSAL), quando ele era ex-gerente financeiro da instituição. Raimundo Gabriel está respondendo a ação proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia por suposta prática do ato de improbidade administrativa.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, aguardará as informações solicitadas à Justiça da Bahia para decidir se o prefeito afastado de Maragojipe poderá ou não voltar ao cargo.

Presidente do STF condiciona exame da ação à informações (cópia em alta resolução)

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