O ministro do Supremo Tribunal Federal Sydney Sanches negou (10/9) seguimento, em despacho, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2698) proposta pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) contra ato do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

No despacho, o ministro afirma que a CSPB é parte ilegítima para propor ADI, conforme entendimento reiterado do Supremo Tribunal Federal na análise de outras ADI´s ajuizadas pela entidade.

A confederação pretendia, na ação, suspender portaria do presidente do TJ/MT, de 18  de junho desse ano, determinando ao departamento de recursos humanos do tribunal o corte do ponto dos servidores que aderissem à greve desencadeada pelos funcionários, por tempo indeterminado, a partir de 14 de junho.

Os funcionários reivindicavam, com a greve, a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Judiciário do estado.

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