A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o Sport Clube Recife (PE) é o único campeão brasileiro de futebol de 1987. Por unanimidade, o colegiado negou recurso apresentado pelo Clube de Regatas Flamengo (RJ) contra decisão do ministro Dias Toffoli, que manteve entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

O tribunal estadual havia rejeitado pedido do time carioca para que fosse reconhecido como vencedor da Taça das Bolinhas, conferida ao clube que primeiro conquistasse o campeonato por três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadamente. Segundo o TJ-RJ, o STF, no julgamento do RE 881864, em decisão da qual não cabe mais recurso, reconheceu o Sport como vencedor do Brasileiro de 1987. Dessa forma, o Flamengo não teria direito à taça.

Decisão judicial

O ministro Dias Toffoli lembrou que, no julgamento desse recurso, a Primeira Turma do STF manteve decisão da Justiça Federal de Pernambuco que havia proclamado o Sport campeão de 1987 e ratificado o entendimento de que a resolução da CBF de 2011, que declarou também o Flamengo como vencedor do torneio, ofendeu a autoridade da decisão daquela corte. Assim, a Taça das Bolinhas foi entregue ao São Paulo (campeão brasileiro em 1977, 1986, 1991, 2006 e 2007).

O relator observou, ainda, que não é possível analisar as alegações do Flamengo, pois as Súmulas 279 e 454 do STF não permitem reexame de prova nem interpretação de cláusulas contratuais em recurso extraordinário.

A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 17/5.

RP/AS//CF

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