A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu pedido de Habeas Corpus (HC 81628) em favor do agente da Polícia Civil do Distrito Federal Ricardo Cardoso, que responde a processo por crimes de formação de quadrilha e homicídio qualificado.

Ricardo Cardoso fazia parte da Divisão de Operações Especiais da Policia Civil do Distrito Federal. E a quadrilha da qual ele seria parte foi responsável por assaltos a colégios e faculdades no DF, a um carro-forte em Goiás e a um avião da Vasp, no Aeroporto Internacional de Brasília. Os crimes ocorreram em 1999 e 2000. Ricardo também foi implicado no assassinato de Antônio Cláudio de Araújo Ribeiro, que teria sido assassinado como queima de arquivo, por pertencer à quadrilha em questão.

O policial tornou-se conhecido em razão do disparo que matou um dos seqüestradores da filha do senador cassado Luiz Estevão, Cleucizinha.

A defesa do réu ingressou no Supremo para revogar a prisão preventiva de Ricardo por excesso de prazo. O relator do processo no Supremo, ministro Celso de Mello, decidiu na linha do acórdão do STJ. De acordo com a jurisprudência de ambas as cortes, quando já há no processo a sentença de pronúncia – que é o ato do juiz que determina que o réu será julgado por um tribunal popular do júri por homicídio doloso – esse novo documento é o que fundamenta a prisão preventiva, e não mais o decreto de prisão inicial.

A partir da pronúncia, também não subsiste a alegação de excesso de prazo, concluiu o relator. Celso de Mello também destacou que a própria sentença de pronúncia mencionava a necessidade da manutenção da prisão, diante de suspeitas de ameaça por parte do réu contra testemunhas de acusação.

A decisão foi unânime.

Ministro Celso de Mello, relator do HC (cópia em alta resolução)

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