A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou Recurso em Habeas Corpus (HC 81742) de um réu que apelou da sentença que o condenou, mas depois fugiu. De acordo com Código de Processo Penal (art. 595), quando o condenado foge, o recurso fica “deserto”, ou seja, é extinto.

No caso em questão, o réu foi recapturado antes do julgamento da apelação, mas mesmo assim o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deferiu o Habeas Corpus. O STF seguiu a mesma linha. Citando precedentes da casa, o ministro Maurício Correa votou pela manutenção da decisão do STJ.

           2a Turma: decisão contrária a condenado fugitivo (cópia em alta resolução)

#JA//EC//AM