O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência de conciliação em cinco ações penais (APs 1050, 1047, 1048, 1052 e 1051) em que o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) responde pela suposta prática dos crimes de injúria e difamação contra o ex-deputado federal Alexandre Baldy (Progressistas-GO). A audiência será no dia 15/10, as 14h.

Em maio de 2022, a Segunda Turma aceitou queixas-crime apresentadas por Baldy contra Kajuru. Em vídeos divulgados no X (ex-Twitter), no Facebook, no Instagram e no YouTube, o senador acusa Baldy de fazer parte de um esquema de jogos de azar de Goiás ligado ao contraventor Carlinhos Cachoeira e de chefiar quadrilha do Detran local.

Em resposta à acusação, Kajuru pedia, entre outros pontos, a nulidade do recebimento da queixa, porque o STF não teria convocado audiência de conciliação, procedimento necessário nos crimes contra a honra.

Audiência

Segundo o ministro Gilmar Mendes, o Código de Processo Penal permite que a audiência de conciliação seja feita após o recebimento da queixa sem que acarrete a nulidade do seu recebimento, quando não houver prejuízo da defesa.

Ele acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou necessário oportunizar às partes a possibilidade de resolver a questão de forma consensual, mesmo que após o recebimento das queixas-crime.

Leia a íntegra da decisão.

(Suélen Pires/CR//CF)

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