A ministra Ellen Gracie deferiu liminar para suspender os efeitos da decisão proferida ontem (23/05) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, que havia mandado soltar todos os presos na Operação Sanguessuga. A ministra atendeu pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, na Reclamação (RCL) 4377.

A Justiça Federal, ao mandar soltar os envolvidos, teria alegado que a competência para presidir as investigações seria do STF. A ministra Ellen Gracie, afirmou, no entanto, que “nenhum outro órgão judiciário que não a própria Suprema Corte está autorizado pelo sistema constitucional a impor tal manifestação”. 

Assim, deferiu a cautelar salientando que ficam mantidas todas as prisões decretadas pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso onde tramitavam os inquéritos e demais procedimentos referentes à Operação Sanguessuga.

O procurador-geral afirmava, no pedido cautelar, que a referida Corte Regional anulou as prisões decretadas em decisão alheia à sua jurisdição. Informava que a documentação relativa ao possível envolvimento dos parlamentares citados nas escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal já foi encaminhada para instauração de inquérito no STF, estando sob cuidadosa análise da própria PGR.

FV/CG

Ellen Gracie defere liminar requerida pelo Procurador Geral da República (cópia em alta resolução)

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