O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) apresenta aos usuários um novo serviço, inaugurado na semana passada a partir da primeira sessão jurisdicional presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Trata-se do “Informação à Sociedade”, que traz um resumo didático dos julgamentos presenciais ou virtuais realizados no Plenário da Corte.

O serviço já está disponível com os resumos dos processos julgados na semana e traz informações como resultado da votação, fatos que envolvem a controvérsia em julgamento, os fundamentos da decisão e as respectivas teses, como as aplicadas em recursos com repercussão geral. Confira aqui.

Veja abaixo os processos que contam com os resumos dos julgamentos já publicados no espaço "Informação à Sociedade":

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, em que o Plenário reconheceu que há violação massiva de direitos fundamentais no sistema carcerário brasileiro e determinou a tomada de providências. Confira aqui.

Recurso Extraordinário (RE) 1282553 (Tema 1.190) da repercussão geral, em que o STF decidiu que pessoas condenadas criminalmente que sejam aprovadas em concursos públicos podem ser nomeadas e empossadas. No entanto, não pode haver relação entre o crime cometido e a função a ser exercida, nem conflito de horários entre a jornada de trabalho e o regime de cumprimento da pena. Confira aqui.

Recurso Extraordinário (RE) 842844 (Tema 542) da repercussão geral, em que o STF assegurou à trabalhadora gestante o direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado. Confira aqui. 

AR/RM