As sessões plenárias da próxima semana no Supremo Tribunal Federal (STF) terão como assuntos principais a extradição do italiano Cesare Battisti e ações envolvendo políticos que exercem mandatos no Congresso Nacional, como o deputado federal Edmar Moreira (PR-MG) e o senador Expedito Júnior (PR-RO).

Na quarta-feira (9), a sessão começará pela manhã, a partir das 9h, e será dedicada a julgar tanto a Extradição (EXT) 1085, do italiano Cesare Battisti, quanto o Mandado de Segurança (MS) 27875 e um recurso na extradição, este apresentado pela defesa do italiano.

Na extradição, os ministros vão decidir se Battisti deverá cumprir pena na Itália –  onde foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos entre 1977 e 1979 – ou se ele pode ter o status de refugiado conforme decidiu o ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro deste ano.

Já no mandado de segurança, o Plenário irá julgar em definitivo a decisão liminar negada pelo ministro Cezar Peluso ao governo da Itália em fevereiro de 2009. Nesse processo, o governo italiano questionava exatamente a decisão do ministro da Justiça de conceder refúgio a Battisti.

O agravo interposto dentro do pedido de extradição foi contra decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, que rejeitou o pedido de revogação da prisão preventiva do extraditando. O argumento da defesa era de que com o refúgio concedido pelo ministro Tarso Genro, a prisão de Battisti não se justificaria.

Parlamentares

Na quinta-feira (10), um dos processos previstos para ser julgado envolve o deputado federal Edmar Moreira. Trata-se de um recurso apresentado por sua defesa contra decisão que recebeu o Inquérito (2584) que investiga o deputado por suposta prática do crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Edmar teria cometido o crime com a sócia Júlia Fernandes Moreira. A defesa alega que deve haver individualização das condutas dos denunciados e que o acórdão se restringe a fazer menção a documentos dos autos relacionados à confissão de dívida e adesão ao Refis.

Também na quinta-feira está previsto o julgamento do Mandado de Segurança 27613, em que o STF vai se manifestar sobre a negativa da Mesa do Senado Federal em cumprir a decisão da Justiça Eleitoral que cassou o mandato do senador Expedito Júnior (PR-RO). Os ministros deverão analisar se as decisões da Justiça Eleitoral, quando fundadas no artigo 41-A da Lei 9.504/97 (compra de votos), devem ser cumpridas imediatamente, ou aguardar a análise de eventuais recursos.

Outros temas

Ainda na pauta de quinta-feira está previsto para ser julgado o MS 26794, que contesta decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o corte imediato do pagamento de auxílio-moradia para magistrados inativos e pensionistas. O pedido foi feito pela Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul.

Outros três Mandados de Segurança (MS 27260, MS 26855 e MS 27608) tratam do concurso público para cargos do Ministério Público Federal para a carreira de procurador da República e para a área de apoio de transporte. Todos os três são de candidatos que contestam regras do concurso.

Os demais processos previstos para quinta-feira são os Recursos Extraordinários 602072; 602527; 602543; 196752, a Extradição 1139, os Habeas Corpus 99402 e 97590, a Ação Cautelar 549, e a Reclamação 3014.

Confira todos os temas da pauta de julgamentos no menu "Processos", "Pautas do Plenário", no site do STF.

CM/LF