Um pedido de vista do ministro Nelson Jobim suspendeu hoje (10/9) o julgamento do Habeas Corpus preventivo (HC 83450), com pedido de liminar, em favor de Andrea Ciaccio. Ele quer impedir sua prisão caso o governo italiano peça sua  Extradição. O ministro Marco Aurélio, relator da matéria, concedeu o salvo conduto.

Andrea  Ciaccio responde a Ação Penal na Itália, cujo governo decretou sua prisão preventiva. O pedido de Habeas Corpus sustenta que ele é brasileiro nato, filho de mãe brasileira, registrado em embaixada brasileira no exterior estando, assim, protegido pela teoria da nacionalidade. O ministro Nelson Jobim pediu vista para examinar melhor a questão da dupla nacionalidade sustentada por Andrea Ciaccio.

Em outro julgamento, o Plenário  arquivou os  Embargos interpostos pelo italiano Alessandro Carbone, na Extradição 864, concedida ao governo italiano. Ele terá de cumprir a pena de 14 anos de prisão por crime de formação de quadrilha armada para o tráfico de entorpecentes. Carbone está preso desde dezembro do ano passado na carceragem da polícia federal de Salvador. O voto do relator, ministro Sepúlveda Pertence, foi seguido por unanimidade.

Ministro Pertence: Embargos arquivados (cópia em alta resolução)

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