STF investiga suposto crime eleitoral envolvendo deputados e ex-governador de RR
O ministro Carlos Ayres Britto, acolhendo o parecer do Ministério Público Federal (MPF), determinou a reautuação como Inquérito (Inq 2091) da Petição (Pet 3021) ajuizada em face da deputada federal Suely Campos (PP/RR), do deputado estadual Chico Guerra (PFL/RR) e do ex-governador do estado de Roraima, Neudo Ribeiro Campos.
O Inquérito Policial foi aberto para apurar crime eleitoral supostamente praticado pelos deputados e pelo ex-governador no município de Caracaraí(RR). Eles são acusados de distribuirem prêmios, mediante sorteio de senhas durante a realização de um comício. Esse fato é crime tipificado no artigo 334, do Código Eleitoral brasileiro.
Esse Inquérito chegou ao Supremo Tribunal Federal em setembro de 2003 e foi autuado como Petição (Pet 3021), distribuída ao ministro Carlos Ayres Britto. O ministro abriu vista ao MPF, que opinou pela reautuação da Petição e pediu a oitiva dos acusados. Britto determinou a reautuação dos autos, para após decidir sobre o pedido do MPF.
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