O Supremo Tribunal Federal inaugura na próxima segunda-feira, 6 de agosto, às 16h, a sala da Defensoria Pública da União. “Pela primeira vez na história, uma ação iniciada pelo cidadão necessitado tem oportunidade de chegar ao Supremo e ter acompanhamento aqui”, comemora a defensora pública-geral da União, Anne Elisabeth. “A sala simboliza o apoio que o STF está dando aos cidadãos”, completa.

A instalação da Defensoria Pública no STF foi anunciada no final de junho pelo presidente do Tribunal, ministro Marco Aurélio. “Que este ato sirva de exemplo, norteando a atuação dos governadores das diversas unidades da federação brasileira para que atendam a necessidade de o Estado estruturar em si a defensoria pública, proporcionando aos mais necessitados a assistência jurídica e judiciária gratuita”, disse o ministro.

Já confirmaram presença na solenidade de inauguração, entre outras autoridades, a corregedora-geral da União, Anadyr Mendonça; a secretária nacional de Justiça, Elizabeth Süssekind; e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Bernardo Cabral, que é relator da Reforma do Judiciário.

Exposição Nabuco de Araújo

A sala da Defensoria Pública terá o nome de Nabuco de Araújo, promotor, juiz de Direito, senador, ministro, conselheiro de Estado, nascido em 1813 e morto em 1878. “Com a inauguração da sala, estamos realizando o sonho acalentado desde a época do Império, por Nabuco de Araújo”, diz Anne Elisabeth.  

Junto com a sala, será aberta uma exposição sobre Nabuco de Araújo na biblioteca do STF. A exposição poderá ser visitada até 10 de agosto, de 12h às 18h. Entre os objetos expostos estão sinetes, um binóculo, a pasta de couro do senador e documentos da época.

Funcionamento

A sala da Defensoria Pública da União fica no primeiro andar do Anexo I do Supremo. Uma equipe coordenada por Anne Elisabeth vai atuar em processos e encaminhar solicitações que digam respeito a cidadãos carentes. Os telefones de contato são (61) 429.3212 e (61) 226.6578.

A Defensoria Pública da União foi criada pela Constituição de 1988 e regulamentada pela Lei Complementar 80, de 1994. A Defensoria acompanha processos na área federal. Já funciona no Distrito Federal e em oito estados: AM, BA, CE, PA, PB, PE, RJ, RS. O atendimento deve ser ampliado com o primeiro concurso público, para nomeação de 84 defensores, que devem ser empossados até dezembro deste ano.