O presidente do STF, ministro Marco Aurélio, inaugura em agosto a primeira etapa do portal que fará a interligação dos órgãos da Justiça Brasileira – Infojus.

Criado na gestão do ex-presidente do STF, ministro Carlos Velloso, em novembro de 2000, o Infojus teve continuidade no exercício do ministro Marco Aurélio na presidência da Corte. Em março último, o ministro Marco Aurélio determinou o detalhamento das próximas etapas para a implantação da rede nacional de informática do Judiciário.

“É importantíssimo o Infojus porque aproxima mais ainda o Judiciário do cidadão. Será possível o acesso a todos os tribunais do país mediante site único. E as informações serão sobre processos, jurisprudência, servindo aos operadores do Direito, aos estudantes, e cidadãos interessados”, explica o ministro Marco Aurélio.

Inicialmente orçado em R$ 50,5 milhões, o Infojus sofreu um corte de R$ 5,3 milhões,  referente ao desembolso original, de R$ 10,9 milhões,  previsto  para o exercício de 2002.

O corte no projeto foi feito em cumprimento ao contingenciamento dos gastos do Judiciário à  Lei de responsabilidade Fiscal, conforme proposto pelo Executivo.

O cronograma previu a liberação de R$ 9,5 milhões em 2000 e  de R$ 20 milhões em 2001. Em 2003, será feita a liberação da última parcela, de R$ 10,1 milhões.

O projeto programou a distribuição de computadores para acesso ao Infojus.Desde a criação do Infojus, o STF adquiriu 5 mil equipamentos (computadores, impressoras e estabilizadores). Dois mil já foram distribuídos entre os estados de Minas Gerais (1118), Mato Grosso (290), Mato Grosso do Sul (218) e Goiás (374).

A distribuição dos três mil equipamentos restantes, mediante autorização do presidente do Supremo, será feita a magistrados que não tiverem computador e só será efetivada quando houver disponibilidade de acesso à rede, pois será preciso que haja  energia elétrica e uma linha telefônica disponível. Para ter acesso à rede do Infojus, o magistrado precisa apenas ter um micro e uma linha telefônica. Ainda que não tenha um provedor de internet, o juiz terá acesso ao portal do Infojus.

Para evitar o desvio de finalidade, a distribuição dos equipamentos dependerá de levantamento dos estados mais carentes e com base  em convênio a ser firmado pelo Supremo com os tribunais regionais e estaduais, que farão a redistribuição. Os tribunais de contas da União e dos estados poderão fiscalizar o cumprimento dos termos dos convênios.

INFOJUS: O PORTAL

O Infojus será um portal  de amplitude nacional que vai interligar todo o Judiciário em uma única rede a ser acessada via internet e que tem na magistratura seu público alvo. Haverá duas áreas de acesso no portal – uma aberta ao público e outra de destinação exclusiva à magistratura.

Uma vez que praticamente todo o Judiciário já se encontra hoje ligado em rede, a missão do Infojus será a de interligar todas elas (as redes),  para que “conversem” entre si, permitindo ao usuário o acesso às bases de dados do Judiciário nacional em  um único endereço.

A área de livre acesso disponibilizará noticiário, links para endereços jurídicos, ferramenta de busca para pesquisa de jurisprudência, cursos de treinamento à distância para juizes e servidores, palestras e debates em vídeo, bem como um link para a  TV Justiça.

Na área restrita, os magistrados cadastrados poderão personalizar sua página inicial de acesso ao Infojus. Eles poderão participar de chats (bate-papo virtual), fóruns de discussões, além de ter acesso a ações e informações processuais de outras instancias.