STF garante a presidente do Flamengo direito de não responder perguntas na CPI do Futebol

07/08/2001 16:18 - Atualizado há 8 meses atrás

O ministro Sydney Sanches, do Supremo Tribunal Federal, garantiu hoje (7/8) ao presidente do Clube de Regatas Flamengo, Edmundo Santos Silva,  o direito de não se auto-incriminar ao prestar depoimento à CPI do Futebol no Senado, no próximo dia 16 de agosto.

O ministro Sanches concedeu em parte a liminar pedida em Habeas Corpus (HC 80.909) movido pelo dirigente de futebol contra a CPI. Pela decisão, o presidente do Flamengo poderá ficar em silêncio, não respondendo a perguntas que possam incriminá-lo, sem que por isso seja preso ou ameaçado de prisão.


No despacho, o ministro Sydney Sanches julgou que Edmundo Santos Silva deverá prestar depoimento na condição de testemunha, sob o compromisso de dizer a verdade e não sendo, por lei, obrigado a manter sigilo sobre o que lhe for perguntado.

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