Ficou marcada para terça-feira (8/10), às 14h, uma nova audiência de conciliação para tratar da aquisição pelo Serviço Único de Saúde (SUS) do Elevidys, medicamento indicado para o tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). As rodadas de negociação foram convocadas pelo ministro Gilmar Mendes, relator da Reclamação (Rcl) 68709, em que a matéria é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova data foi designada na audiência, realizada nesta segunda-feira (30), que reuniu representantes do Ministério da Saúde, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), da farmacêutica Roche Brasil, dos Hospitais Vera Cruz (Campinas) e Infantil Sabará (São Paulo) – únicos credenciados para aplicar o medicamento no Brasil – e do autor da ação.

A condução foi dos juízes Diego Viegas Véras e Lucas Faber de Almeida Rosas, do gabinete do ministro Gilmar Mendes, da juíza Trícia Navarro, supervisora do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), e do coordenador do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) do STF, Matheus Casimiro.

Durante a reunião, em formato híbrido, o grupo deu continuidade às negociações para a viabilização do medicamento. Foram identificados pontos de conciliação e de divergência e informada a existência de 73 ações judiciais que buscam condenar a União a fornecer a medicação, nas quais foram deferidas 14 liminares. A representante da farmacêutica Roche apresentou uma ferramenta de monitoramento de pacientes.

Médicos especialistas também participaram da audiência. Professora da Universidade de São Paulo, Ludhmila Hajjar sugeriu a realização de um estudo clínico no Brasil e o acompanhamento dos pacientes por instituições acadêmicas. Em nome da Sociedade Brasileira de Genética Médica e Genômica (SBGM), Salmo Raskin apresentou dados técnicos sobre pesquisas internacionais envolvendo o uso do medicamento em crianças de várias faixas etárias e forneceu informações sobre segurança e eficácia do tratamento e eventos adversos.

Compartilhamento de custos, riscos, monitoramento de pacientes e compra direta com o objetivo de isenção tributária foram alguns dos temas debatidos. As partes reforçaram o comprometimento na busca de uma solução para o problema.

DMD

A DMD é uma condição rara e grave e sem alternativas terapêuticas eficazes. A doença pode ser identificada por exames ainda no nascimento, mas os sintomas só aparecem por volta dos cinco anos. O Elevidys é apontado como uma esperança de tratamento avançado para crianças que têm a enfermidade, mas custa R$ 17 milhões por aplicação.

Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, referendada pela Segunda Turma, suspendeu liminares que obrigavam a União a adquirir o medicamento. A determinação valerá até a conclusão da conciliação em andamento. Decisões dos demais ministros do STF sobre o tema permanecem válidas, assim como liminares em favor de crianças com sete anos completos e de crianças que completem sete anos nos próximos seis meses.

(Edilene Cordeiro/AD//CF)

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