A Ação Cível Originária (ACO) 1006 foi devolvida para a 1ª Vara Federal judiciária de Roraima, onde deverá ser processada e julgada. A decisão, unânime, foi tomada na tarde desta quarta-feira (9) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação trata da posse e ocupação da área indígena São Marcos por diversas comunidades indígenas, no estado de Roraima.

O ministro Carlos Ayres Britto havia pedido vista do processo, para confirmar se a situação em questão nesse processo tinha alguma relação com a área indígena Raposa Serra do Sol, que tem diversas ações tramitando na Corte. Mas Ayres Britto afirmou ter concluído que são processos distintos, sem relação.

O ministro decidiu acompanhar o voto do relator da ação, ministro Marco Aurélio, que no início do julgamento, em setembro de 2007, afirmou não existir, no caso, interesse jurídico estatal. “A causa não tem dimensão federativa”, frisou Ayres Britto, o que não atrairia a competência do Supremo para julgar a causa. Todos os ministros concordaram com a devolução dos autos para a justiça federal em Roraima.

MB/LF

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