O Supremo Tribunal Federal enviou o pedido de Habeas Corpus (HC 82709) impetrado por Edson Souza Nogueira de Paula, acusado de homicídio qualificado praticado contra o promotor de Justiça de Minas Gerais, Francisco José Lins do Rego, ao Superior Tribunal de Justiça.

O ministro Ilmar Galvão, no exercício interino da Presidência, declinou da competência do Tribunal para analisar o pedido, remetendo o processo ao STJ.

O promotor foi assassinado em 25 de janeiro do ano passado ao ser atingido por 14 tiros disparados pelo ex-soldado da Polícia Militar Edson de Paula. Ele é acusado de ter agido a mando do empresário Luciano Farah, proprietário da rede de postos de combustíveis West.

A empresa estava sendo investigada pelo promotor, que havia interditado vários postos sob a suspeita de venda de combustível adulterado.

Ministro Ilmar Galvão: competência declinada (cópia em alta resolução)

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