STF encaminha mensagem sobre contingenciamento a presidentes de tribunais superiores e TJDF (atualizada)
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, determinou o encaminhamento aos Tribunais Superiores, Conselho de Justiça Federal e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) de mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em que sugere o congelamento de valores relativos a investimentos, de acordo com previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No total, serão contingenciados R$ 195 milhões 127 mil 443 do Judiciário federal. A Justiça Federal especializada sofrerá o maior bloqueio (R$ 95.174.738,00), seguida da Justiça do Trabalho (R$ 40.173.540,00). O contingenciamento de verbas da Justiça Eleitoral será de R$ 33.225.420,00.
De acordo com o ministro Marco Aurélio, a administração pública é regida pelo princípio da legalidade. “Não se gasta mais do que se tem”. O comentário do presidente do STF diz respeito à frustração da expectativa de receita do Orçamento da União para o primeiro bimestre de 2003. As contas apresentadas pelo Executivo, por determinação da presidência do STF, foram encaminhadas ao Controle Interno do tribunal para análise.
O contingenciamento do Supremo Tribunal Federal será de R$ 8 milhões 812 mil 809, seguido do Superior Tribunal de Justiça, em R$ 8 milhões 418 mil 544. O bloqueio da Justiça Militar será de 1 milhão 129 mil 431 e da Justiça do Distrito Federal e Territórios de R$ 10 milhões 192 mil 931. No ano passado, o bloqueio de recursos para o poder Ju diciário foi de R$ 111,5 milhões. Em 2002, o contingenciamento das verbas do Judiciário seria de 48%, dos quais metade (24%) foi liberada.
09/08/2002 – 19:42 – Nova reunião no STF para discutir redução no Orçamento do Judiciário
#BB/JB//AM
