O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, assinou, nesta segunda-feira (26), um termo de compromisso com a Corte Interamericana de Direitos Humanos com a finalidade de intensificar a colaboração que as instituições já mantêm. O termo foi assinado em São José da Costa Rica, onde o ministro participou da abertura do Ano Judicial e da posse na nova junta diretiva da Corte IDH e de seu novo presidente, o brasileiro Rodrigo Mudrovitsch.  

Interesse comum e compromissos  

O acordo nasceu do interesse comum das instituições em fortalecer o diálogo, aprofundar a cooperação técnica e jurídica e unir esforços para aprimorar a aplicação e a difusão dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos.   

Entre os compromissos assumidos está a coordenação para fortalecer suas relações, aprofundar o conhecimento do direito e difundir os instrumentos internacionais de promoção e defesa dos direitos humanos, em prol da melhoria da administração da Justiça.  

Atividades  

Também compõem o escopo do acordo a realização de congressos, seminários, conferências e fóruns bilaterais ou multilaterais, iniciativas de facilitação de acesso às respectivas jurisprudências e publicações, desenvolvimento de atividades jurídicas e de pesquisa conjuntas de interesse das partes, realização de programas e cursos de capacitação e formação.  

O STF enviará à sede da Corte IDH três magistrados para capacitação e apoio institucional pelo período de dois anos.  

Leia a íntegra do Termo de Compromisso. 

(Suélen Pires//CF)