Em reunião com a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, assinou na tarde desta quarta-feira (28) o Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2006 para a ampliação e incremento da prestação de serviços de Certificação Digital no âmbito do STF. O acordo já foi assinado digitalmente pela ministra Ellen Gracie e pela presidente da Caixa durante a apresentação do sistema pela Secretaria de Tecnologia da Informação do STF. Ou seja, foi o primeiro contrato/convênio assinado digitalmente pelo STF e também pela Caixa.

O secretário de Tecnologia da Informação do Supremo, Paulo Pinto, ressaltou que com o novo sistema o tribunal passa a ter validade no meio digital. Caberá à Caixa emitir os certificados, como num cartório. “É a garantia de que a pessoa que assina é ela mesma e isso traz ao mundo virtual segurança e agilidade para toda a comunicação de atos processuais no STF e até mesmo na assinatura digital das decisões dos ministros”, explicou.

A presidente da Caixa concordou que a certificação digital é um sistema seguro que ajudará o Tribunal no trâmite virtual com muito mais segurança. “Vamos ganhar principalmente em relação a agilidade, pois com a certificação digital eliminamos a necessidade de papéis e a segurança das informações é garantida”.

Maria Fernanda garante que a adoção do sistema já tem dado certo com a Caixa Econômica há três anos, sendo a primeira instituição financeira a adotar o sistema e tem tido sucesso também na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal.
Durante a assinatura do acordo, a ministra Ellen Gracie testou o novo sistema com seu próprio cartão do banco.

A certificação digital permite que qualquer pessoa seja identificada sem a necessidade da presença física. Hoje, uma série de documentos, como o passaporte, o título de eleitor para votar, a assinatura para contratos comerciais e de documentos, exigem traços únicos, como a impressão digital, a caligrafia ou a necessidade de um intermediário que faça a validação, a exemplo dos cartórios. A tendência é de que a certificação digital mude essa lógica. Os funcionários terão um cartão com assinatura virtual que não permite a falsificação e dispensa a apresentação de papéis.

Funcionamento do sistema na prática

Pela certificação, também conhecida como assinatura digital ou eletrônica, é possível assinar e autenticar documentos pelo computador, de qualquer lugar do mundo, via internet. O sistema funciona com a utilização de um cartão eletrônico (smart card) e de um leitor específico para o cartão, que é plugado ao computador. Para usar o sistema e certificar – ou assinar – documentos o usuário inserta o cartão no aparelho e digita uma senha ou passa o polegar sobre um leitor ótico.

No STF, o objetivo da certificação é diminuir o tempo e o ônus de tramitação de processos por meio de um mecanismo de virtualização processual.  A certificação judiciária servirá como um instrumento para viabilizar a dispensa de pessoa física em cartórios, por exemplo. Outra possibilidade é de serem criados padrões a serem observados para a certficiação de documentos que chegam aos tribunais pela internet. No futuro, o sistema poderá estabelecer que o peticionamento eletrônico de ações e recursos só poderá ser feito com certificação digital.

Inicialmente, a aplicação da nova tecnologia deverá se estender a magistrados e servidores. Uma outra possibilidade, levantada pela Secretaria de Informática do Supremo, seria a assinatura eletrônica, pelos ministros, dos acórdãos e decisões proferidas que passariam a ter valor probante no próprio site. A Caixa, que fornecerá o sistema e o cartão que garante a autenticidade, tem autoridade registradora concedida pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), ligada à Presidência da República.  
 

Para acessar o texto do Acordo de Cooperação clique no link (http://www.stf.gov.br/processos/autenticacao/) e em seguida digite o nº 1.

CM/FV