O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a nova programação da audiência pública da próxima terça-feira (22), que vai discutir o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo. A medida foi tomada para permitir a manifestação de representantes do Ministério da Educação (MEC), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O programa, criado pela Lei Complementar estadual 1.398/2024, está sendo questionado no STF pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7662 e 7675. O objetivo da audiência é subsidiar o Tribunal de informações técnicas que serão levadas em consideração no julgamento do mérito das ações.

Confira aqui a programação atualizada.

(Virginia Pardal//AD)

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