O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (10) a lista de participantes e o cronograma da audiência pública convocada para discutir o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo. Foram habilitados 28 dos 70 pedidos de participação na audiência, que será realizada no dia 22/10.

O ministro observou que, diante do volume de inscrições, a seleção priorizou a representatividade e a diversidade, valorizando a pluralidade de experiências institucionais como forma de evitar a sobreposição ou a repetição desnecessária de pontos de vista. As instituições ou pessoas jurídicas não admitidas poderão enviar suas contribuições por escrito.

A audiência pública visa ouvir expositores que tragam informações técnicas e especializadas para subsidiar a Corte no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 7662 e ADI 7675) apresentadas contra a lei estadual que institui o programa nas escolas públicas estaduais e municipais de educação básica.

As ADIs 7662 e 7675 foram propostas, respectivamente, pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Entre outros argumentos, as legendas alegam que a Lei Complementar estadual 1.398/2024, que criou o programa, cria um modelo de ensino sem respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei federal 9.394/1996), ao prever a presença de policiais militares em atividades escolares.

Veja aqui a lista de participantes e a programação da audiência.

(Pedro Rocha/CF)

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