O projeto de lei que institui o Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário da União (PCS)   poderá ser colocado na pauta da sessão ordinária da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, dia 3. A informação é do diretor-geral do Supremo, Sérgio Pedreira, que esteve reunido na tarde de hoje (26/04), em seu gabinete, com técnicos do Ministério do Planejamento.

Sérgio Pedreira alertou para a necessidade de se concluir a tramitação e aprovação do projeto de lei até  o mês de junho próximo, tendo em vista a restrição decorrente de ano eleitoral em relação a projetos que envolvam aumento de gastos com pessoal.

Nesse sentido, ficou acertado que os representantes dos dois órgãos deverão chegar a um consenso, até a próxima semana, sobre o impacto no orçamento da União com a implantação do plano.

Os técnicos do Ministério do Planejamento esclareceram sobre a necessária prudência quanto à margem de crescimento de gastos com pessoal do Poder Judiciário da União que estaria muito próxima do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nesse ponto, foi ressalvado pelo Supremo que o impacto no orçamento seria amenizado com a aplicação das duas últimas parcelas nos exercícios subseqüentes já que a proposta do Judiciário  defende a implantação do projeto em três anos.

Estavam presentes na reunião o secretário  executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Luis Inácio Lucena Adams, o assessor do secretário-executivo do ministério, Israel Spal e o secretário de Recursos Humanos do órgão, Sérgio Mendonça.

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Técnicos do Ministério do Planejamento discutem PCS com diretor-geral do Supremo (cópia em alta resolução)