A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê para a próxima quarta-feira (19) a análise do Inquérito (INQ) 2424, relatado pelo ministro Cezar Peluso. Os ministros devem decidir se recebem denúncia contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina e mais quatro investigados por crimes contra a administração pública. As sessões plenárias para análise do caso estão agendadas para começar às 14 horas, na quarta-feira (19) e às 9 horas, na quinta-feira (20), e são transmitidas pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

O processo chegou ao STF em agosto de 2006, e desde então tramita em segredo de justiça. Em abril de 2007, o ministro Cezar Peluso deferiu pedido do procurador-geral da República e desmembrou o inquérito (leia matéria). Os acusados que não possuem foro no STF tiveram o processo remetido para o Juízo da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de onde se originaram as investigações.

No Supremo permaneceram sob investigação, além do ministro do STJ, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira, o juiz federal do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas/SP Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira.

Ainda em abril do ano passado, a pedido do procurador-geral, o ministro incluiu como investigado no processo o advogado Virgílio Medina, irmão do ministro Paulo Medina (ver matéria).

Já em setembro deste ano, quando apresentou o processo para julgamento, o relator decretou a extinção da punibilidade com relação a José Ricardo de Siqueira Regueira, uma vez que o ex-desembargador do TRF-2 faleceu em julho, em conseqüência de infecção generalizada.

Jogo ilegal

De acordo com informações noticiadas pela imprensa, a investigação foi instaurada para desarticular uma organização criminosa que atuava na exploração do jogo ilegal e cometia crimes contra a administração pública. Em abril de 2007 foram cumpridos 70 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisão contra chefes de grupos ligados a jogos ilegais, empresários, advogados, policiais civis e federais, magistrados e um membro do Ministério Público Federal.

MB/EH