Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir nesta quarta-feira (7) se julgam o ex-deputado federal Ronaldo Cunha Lima (PSDB/PB) pela tentativa de homicídio de seu antecessor no governo da Paraíba, Tarcísio Burity, em 1993. Cunha Lima renunciou ao mandato na última quinta-feira, para que, com o fim do foro privilegiado por sua condição de deputado federal, o processo fosse enviado para o Tribunal do Júri, em João Pessoa.

A Questão de Ordem levantada pelo relator da Ação Penal (AP) 333, ministro Joaquim Barbosa, na sessão da última segunda-feira, encaminhando no sentido de que a Corte julgasse o ex-deputado mesmo após sua renúncia, já foi acolhida por quatro ministros. Além do relator votaram pela continuidade do julgamento no STF os ministros Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto e Eros Grau. Os quatro ministros concordaram que a atitude de Cunha Lima foi um "abuso de poder" e uma "fraude". Concluíram, por isso, que o julgamento deve ser realizado pelo Plenário do STF.

A análise da Questão de Ordem será retomada hoje com o voto-vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Ainda faltam votar, além de Cármen Lúcia, os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, ministra Ellen Gracie.

Escárnio

Na última quinta-feira, logo após tomar conhecimento da renúncia a apenas quatro dias do julgamento do processo pelo Supremo, Joaquim Barbosa conversou com os jornalistas sobre a atitude de Ronaldo Cunha Lima. E foi enfático: "O ato dele é um escárnio para com a Justiça brasileira em geral e para com o Supremo em especial". Para o ministro, o ex-governador e ex-deputado "manobrou e usou de todas as chicanas processuais durante 14 anos, para escapar do julgamento".

Competência

Se a Questão de Ordem de Joaquim Barbosa for acolhida na tarde de hoje, os ministros deverão ainda enfrentar outra questão preliminar antes de dar início ao julgamento propriamente dito. A defesa de Cunha Lima questionou de quem seria a competência para julgar o caso. Para o advogado do ex-parlamentar, por se tratar de um crime doloso contra a vida, a competência para o julgamento seria do Tribunal do Júri, conforme prevê a Constituição (artigo 5º, XXXVIII, ”d”), e não do STF.

A sessão Plenária está prevista para começar às 14 horas.

MB/CM

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