O ministro Joaquim Barbosa, relator do Inquérito (Inq) 2245 que apura o chamado esquema do “mensalão”, afirmou hoje (25) que a digitalização dos autos do inquérito será finalizada até esta sexta-feira (26). Segundo o ministro, o STF vai apresentar uma versão com os dados sigilosos bloqueados.

A primeira versão digitalizada para a realização das notificações dos indiciados continha 14 mil páginas. Joaquim Barbosa informou que agora, com a inclusão dos 86 apensos, o inquérito conterá 40 mil páginas.

Notificações

Joaquim Barbosa informou que o procedimento de notificação dos 40 investigados, distribuídos em 8 estados diferentes, ainda está em curso. A maioria dos residentes em Brasília já recebeu a notificação mas, em alguns casos, houve problema na localização dos envolvidos em razão de mudança de endereço. O ministro estuda também a possibilidade de notificar os não encontrados por edital.

O relator disse, ainda, que as notificações de indiciados residentes em outros estados já foram enviadas e só depois de realizadas serão mandadas de volta para o Supremo. Nesse sentido, o ministro observou que não há como saber, exatamente, o número de pessoas que já foram notificadas. Por outro lado, Barbosa acredita que já nos próximos dias começará a receber as primeiras defesas preliminares.

Joaquim Barbosa afirmou que há no caso uma pequena dificuldade em razão de o MPF ter oferecido a denúncia antes de concluídas as investigações. Ele explicou que a Polícia Federal também necessita de manusear os autos para realizar as diligências requeridas e continuar investigando. Para contornar o problema, o ministro enviou cópias dos autos para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. De acordo com Barbosa, o grande número de indiciados também dificulta o manuseio e acesso aos autos do inquérito pelos advogados.

Segredo de justiça

O ministro informou, ainda, que as diligências requeridas pela PGR e deferidas pelo Supremo continuam sob segredo de justiça para garantir a execução dos procedimentos. O relator acrescentou que já determinou muitas quebras de sigilo bancário e telefônico dos indiciados, busca e apreensão de documentos e bloqueio de bens. “As medidas cautelares têm função específica e não se pode revelar de antemão em razão do efeito surpresa”, explicou o ministro.

Quanto aos pedidos de prisão, Barbosa comentou que foram vários mas que indeferiu todos eles. O ministro entendeu que as prisões preventivas requeridas não atendiam aos requisitos rigorosos e claros da lei processual penal. “Não adianta decretar e o Plenário revogar”, salientou.

Segundo ainda comentou Joaquim Barbosa, a prisão cria uma série de dificuldades processuais já que os prazos se encurtam para os indiciados presos. Ele citou como exemplo que após a decretação da prisão, ainda na fase de investigação, o Ministério Público é obrigado a denunciar em cinco dias. “A prisão é excepcional para evitar que o sujeito continue a praticar crimes ou que fuja o que não parece ser o caso dos investigados nesse inquérito”, concluiu.

Ramificações

O ministro Joaquim Barbosa também comentou o fato de que o Inquérito 2245 que investiga o mensalão também vai criando ramificações. Na verdade, segundo ele, tratam-se de inquéritos que apuram os mesmos fatos como o Inq 2280, ainda sob segredo de justiça. Barbosa disse que as investigações caminham para a abertura de um novo inquérito para racionalizar os trabalhos.

FV/CG

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