O Supremo Tribunal Federal realizou nesta segunda-feira (3) a primeira audiência de conciliação deste ano sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. O encontro marcou a conclusão dos debates sobre os artigos da legislação.

Durante a reunião, ficou decidido que a próxima audiência, marcada para o dia 10 de fevereiro, será voltada para a apresentação de propostas de alteração legislativa para cada artigo da lei.

Cada proposta será discutida entre os membros da comissão especial, que poderão fazer sugestões de alteração e aprimoramento em busca de um consenso. Todos os integrantes devem apresentar suas sugestões.

Também no dia 10, a audiência terá início às 9h da manhã, com previsão até o meio-dia e retomada a partir das 14h. A ampliação do horário busca dar mais espaço para o debate entre os integrantes da comissão.

As propostas de alteração legislativas serão posteriormente votadas nas sessões dos dias 17 e 24 de fevereiro. As sugestões aprovadas pelos integrantes da comissão serão submetidas à homologação do Plenário do STF e, se chanceladas, serão remetidas ao Congresso Nacional, que poderá fazer uma análise para reformular a lei do marco temporal a partir do resultado da conciliação.

(Paulo Roberto Netto/GMGM)