A 1a Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu hoje (25/09) Habeas Corpus a um policial civil (HC 81126) de São Paulo que estava preso por acusação do crime de concussão, que consiste em exigir vantagem de outras pessoas aproveitando-se da influência do cargo.

O advogado do policial fundamentou sua defesa no fato de o Inquérito que apurou as acusações já ter se encerrado, e também em entendimento consolidado pelo tribunal que diz que não pode ser declarada a prisão preventiva de uma pessoa unicamente em razão de sua profissão ou condição pessoal. A defesa também argumentou que havia falta de previsão para o julgamento do processo de seu cliente, tendo em vista a greve no judiciário paulista que já dura aproximadamente dois meses.

Os ministros da Primeira Turma, em sua maioria, acolheram o apelo para deixar que o policial civil aguardasse o julgamento em liberdade.