O ministro Gilmar Mendes arquivou a Interpelação Judicial (PET 3668) proposta pelo jornalista Diogo Briso Mainardi, para pedir esclarecimentos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre declarações dadas em entrevista durante viagem à Áustria.

Em seu despacho, o ministro explicou que não cabe ao STF, no rito da interpelação, avaliar o conteúdo das explicações oferecidas. Portanto, após as explicações prestadas pelo advogado-geral da União em nome do presidente Lula, o ministro Gilmar Mendes decidiu pelo arquivamento da ação por entender que a discussão já se encontra esgotada.

“Determino a entrega dos autos ao requerente [Diogo Mainardi], independentemente de traslado, declarando extinto o presente feito, em virtude do exaurimento de sua finalidade”, decidiu o relator.

CM/CG

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Relator, ministro Gilmar Mendes (cópia em alta resolução)